Ex-secretárias de Educação e escola privada são condenadas por uso irregular de servidores em Fortaleza dos Nogueiras
07/11/2025
(Foto: Reprodução) Duas ex-secretárias de Educação de Fortaleza dos Nogueiras, no sul do Maranhão, foram condenadas no dia 9 de outubro por ceder ilegalmente servidores públicos para uma escola particular da cidade.
Reprodução/ Google Maps
Duas ex-secretárias de Educação de Fortaleza dos Nogueiras, no sul do Maranhão, foram condenadas no dia 9 de outubro por ceder ilegalmente servidores públicos para uma escola particular da cidade. Os funcionários recebiam salários pagos pela Prefeitura, enquanto trabalhavam no colégio privado.
A sentença foi assinada pelo juiz Angelo Antonio Santos, em resposta a uma ação civil pública movida em 2021 pela promotora Dailma Maria de Melo de Brito Fernandez, da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas. Fortaleza dos Nogueiras pertence à comarca de Balsas.
Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), as ex-secretárias Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro cederam, de forma irregular e sem autorização legal, professores e servidores municipais para trabalhar na escola particular Pequena Universidade Vovó Ana. Os salários eram pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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O esquema funcionou entre 2013 e 2019 e gerou um prejuízo de R$ 700 mil aos cofres públicos.
De acordo com o MPMA, as ex-secretárias tinham o dever de garantir o uso correto dos recursos do Fundeb e a adequada lotação dos servidores municipais.
Uma das testemunhas contou ao Ministério Público que, em dois períodos (2013/2014 e 2019/2020), recebia salário da Prefeitura, mas dava aulas na escola particular. Na época, a Pequena Universidade Vovó Ana não tinha autorização para funcionar e usava certificados emitidos por escolas municipais.
Outras pessoas ouvidas disseram que também eram pagas pela Prefeitura para trabalhar como recepcionistas na escola. O grupo afirmou que a prática era “herdada” de gestões anteriores.
O juiz destacou na decisão que havia plena consciência de que manter servidores públicos trabalhando em uma escola particular, por meio de um acordo informal, fere os princípios da administração pública e o uso correto dos recursos do Fundeb.
O magistrado afirmou ainda que as ex-secretárias poderiam ter interrompido a irregularidade, mas escolheram mantê-la por anos. Segundo ele, a escola se beneficiou indevidamente, já que os salários dos funcionários eram pagos com dinheiro público.
A escola Pequena Universidade Vovó Ana e as ex-secretárias foram condenadas a devolver, juntas, R$ 700 mil ao município, com correção monetária. A escola também terá de pagar uma multa de R$ 70 mil, equivalente a 10% do valor do prejuízo.
Maria José Santos e Francisca Celene Ribeiro também perderam os direitos políticos por seis anos e terão de pagar multa equivalente ao valor do dano. Elas estão proibidas de firmar contratos com o poder público por cinco anos e podem perder cargos que eventualmente ocupem.
