Justiça determina que Prefeitura de São Luís conclua obras de acessibilidade na Praça da Bíblia
31/10/2025
(Foto: Reprodução) Justiça determina que Prefeitura de São Luís conclua obras de acessibilidade na Praça da Bíblia
A.Baeta/Agência São Luís
A Justiça condenou o município de São Luís a concluir, em até três meses, as obras necessárias para garantir acessibilidade plena na Praça da Bíblia, localizada na capital. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou diversas irregularidades no local.
Além de realizar as adequações exigidas em relatório técnico, a Prefeitura terá que pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.
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Irregularidades na praça
Durante vistoria técnica, o MP-MA identificou falhas que dificultam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre os problemas estão a ausência de rebaixamento nas calçadas nas partes nordeste e oeste da praça, o que impede a passagem segura de pedestres.
Também foram encontradas falhas em monumentos, como informações fora dos padrões de acessibilidade e rampas com inclinação inadequada, contrariando normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como as NBR 9050 e NBR 16537. A sinalização tátil no piso, por exemplo, tem cor semelhante à do chão, o que compromete a visibilidade.
Defesa da Prefeitura
Em sua defesa, o município pediu a suspensão do processo por 90 dias, alegando que a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semosp) já havia iniciado as correções. Um relatório técnico anexado ao processo confirmou a adequação da rampa na lateral leste da praça, mas não comprovou outras melhorias.
O Ministério Público contestou, afirmando que as demais irregularidades continuam sem solução e que o próprio Município reconheceu pendências em outras áreas da praça.
