TJ-MA abre inscrições para advogados que queiram atuar como membros do TRE-MA
14/10/2025
(Foto: Reprodução) Fachada do TJ-MA
Biaman Prado / O Estado
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu inscrições para advogados e advogadas que queiram concorrer à vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), na categoria jurista. A seleção ocorre por causa do fim do mandato de Tarcísio Almeida Araújo, que deixa o cargo no dia 22 de janeiro de 2026. O novo mandato terá duração de dois anos.
O ofício de divulgação foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, e enviado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva.
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Os interessados em compor a lista tríplice devem se inscrever no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). O prazo não será prorrogado.
Como se inscrever
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo e-mail divprotocolo@tjma.jus.br, até às 18h do último dia do prazo. Os candidatos precisam enviar a documentação exigida, conforme o artigo 112, parágrafo 2º, do Regimento Interno do TJMA.
I – Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que estiver inscrito/a, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanções disciplinares e do histórico de impedimentos e licenças, se houver;
II – Certidões atualizadas das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, esta última quanto à quitação, eventuais crimes eleitorais e filiação partidária;
III – Documentos comprobatórios do exercício da advocacia;
IV – Curriculum Vitae atualizado.
As certidões exigidas devem ser emitidas pelos juízos de primeira instância responsáveis pela região onde o candidato ou candidata atua profissionalmente.
No momento da indicação, o candidato deve comprovar exercício efetivo da advocacia e ter, no mínimo, dez anos de experiência profissional, mesmo que não sejam consecutivos.
Cada candidato é responsável pelas informações fornecidas e deve declarar, no ato da inscrição, se tem parentesco com membros do TJMA ou do TRE-MA. Inscrições por telefone ou em formulário físico não serão aceitas.
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